Planos de saúde terão que reembolsar pacientes com deficiência

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei 2.855/14, que obriga planos e seguros de saúde a reembolsarem integralmente os gastos com profissionais necessários ao tratamento do paciente com algum tipo de deficiência, quando a rede credenciada não disponibilizar esses especialistas.

Também estão inclusas no reembolso as despesas com hospitais, clínicas, laboratórios e toda infraestrutura imprescindível ao paciente com limitações.

ALERJ. Foto: Divulgação

Também haverá reembolso integral quando o segurado ou beneficiário e/ou o responsável legal da pessoa com deficiência tiver que pagar um especialista fora da rede quando o profissional credenciado não dispuser de horários e dias para atendimento regular. O mesmo vale para hospitais, clínicas e laboratórios de análises e de imagens.

O idealizador da proposta, deputado Xandrinho (PV) explica que a criação do projeto teve como objetivo beneficar os pacientes e obrigar as empresas de planos de saúde a respeitar o consumidor.

“Normalmente a operadora se recusa a fazer o reembolso integral da consulta ou procedimento, forçando as famílias a buscar a via judicial. A obrigatoriedade desse tipo de reembolso não está prevista em lei, regulamentação e muito menos contrato. Mas já há jurisprudência nesse sentido. E o projeto colabora nesse sentido”, disse o deputado.

A proposta de lei segue para votação do governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para vetá-la ou sancioná-la.

Fonte: SRZD

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